Retijane Popelier ~ anotações

Tenho por hábito ler um livro por mês. Neste mês de outubro li a obra de Ricardo Batista Amaral que conta a trajetória de Dilma Rousseff à Presidência da República. [Primeira Pessoa Editora, 2011]; Já tinha respeito e admiração por ela. Agora tenho convicção de que esse respeito e essa admiração é o mínimo que posso sentir. Àqueles e àquelas que tem outra visão da Presidente Dilma, recomendo a leitura. O conhecimento nos liberta dos julgamentos.

Sobre o movimento dos estudantes secundaristas que estão paulatinamente ocupando suas escolas [espaços públicos] para manifestar voto contrário à reforma do ensino proposto pelo governo Michel Temer via MP e para manifestar voto contrário à PEC que pretende alterar a CF de modo a "congelar" investimentos por "20 exercícios financeiros". Da Constituição Federal eu destaco: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ...... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;   ....... XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reuni...

A Folha de São Paulo de ontem e a revista ISTOÉ desta semana trazem entrevistas com GILMAR MENDES e ELIANA CALMON, respectivamente. O que essas duas autoridades falam respectivamente do poder [Judiciário] é suficiente para uma revolução. Mas por estes lados do globo não sei se alguma coisa acontecerá. A OAB por seu Conselho Federal poderia instar o Procurador Geral da República para instaurar procedimento para apurar os atos e fatos ilegais denunciados por Gilmar e Eliana. Mas a OAB tem interesse no 5º constitucional [previsto no artigo 94 ou 95 da CF]. Esse meio de eleger desembargadores e ministros é ESPÚRIO, PROMÍSCUO para falar bem o português mas é TUDO o que a maioria dos Conselheiros sonha. Então, as chances da OAB "empunhar armas" contra o aparelhamento criminoso que está sendo denunciado é mínimo. Por "empunhar armas" entenda-se USAR TODOS OS MEIOS LEGAIS PARA APURAÇÃO DOS FATOS E, COMPROVADOS, PUNIR OS RESPONSÁVEIS.

Por Celso Rocha de Barros, in Folha de SP, 24/10/2016 notas .... "Desde 2014, houve um estelionato eleitoral e uma troca de presidente por manobra parlamentar, com a ascensão ao poder do grupo derrotado na eleição anterior. Isso não foi ilegal, mas está longe de ser o "business as usual" da democracia. Constitui, aliás, a diferença mais gritante do impeachment de 2016 com o de 1992: Itamar não aplicou uma versão radical do programa com que Lula perdeu em 1989." "Você tem todo direito de achar o processo em curso bom ou, ao menos necessário, mas, mesmo se for o caso, é preciso reconhecer que um preço está sendo pago em democracia. Não conseguimos negociar um ajuste fiscal eleitoralmente aceitável: isto foi, indiscutivelmente, um fracasso. Quanto aos políticos brasileiros, é bom que tomem cuidado com a "Síndrome de Tocqueville". Até porque, diga-se o que quiser da aristocracia francesa, ela não estava prestes a ser delatada pela Odebrecht em 1789....

Participei ontem da sessão ordinária do Conselho Estadual da OABSC sob a direção do Presidente Paulo Marcondes Brincas. Quero registrar que assisti debates muito bons com opiniões convergentes e divergentes mas de alto nível. Aprendizado! Parabéns ao coletivo.