Ontem, 5/10 a Constituição Federal [a Lei mais importante do País] completou 28 anos de sua promulgação.
Ela é a espinha dorsal da Nação; ela é a viga mestra do Estado. É a partir dela e através dela que são normatizados todos os DIREITOS e todos os DEVERES tanto do Povo quanto de suas Instituições, aqui incluído o próprio ESTADO.
Ainda vai levar uma ou duas gerações até que todos os brasileiros e brasileiras tenham consciência de sua existência e de sua importância. Talvez até mais.
Justamente por isso que na atualidade tanto ela é violentada, o que ocorre especialmente através da má atuação de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, Presidente da República, magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia, policiais, servidores, serventuários .... e autoridades todas ... além dos comuns do povo.
Emblemática violação ocorreu ontem quando o STF decidiu que a prisão de condenado em primeiro e segundo grau deve ocorrer antes do trânsito em julgado definitivo desse decisão, fazendo perder validade o contido no seu inciso LVII que está assim redigido: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Em 31/10/2011 a famigerada revista Veja publicou entrevista com o Senador [suplente] Reditário Cassol. Ele defende a pena de morte para reincidentes. Registro isso porque em tempos de golpe contra a presidente eleita pela maioria da população, em tempos de bolsonaro, em tempos de religiões fundamentalistas com representação política [proporcional a ignorância da população], e em tempos de violação à CF pelo seu próprio guardião [STF], não duvido que esta discussão surja.
A emblemática violação ocorreu justamente ontem, quando o STF decidiu que a a
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