Opinião da Advogada Retijane
Popelier – OABSC 5093 – em 6/2/2017
Em 1985, quando comecei a
advogar, as perspectivas de resultado eram muito boas. Claro, dependeria do
trabalho ou do jeito de fazer advocacia. Em 32 anos isso mudou drasticamente.
Hoje o bacharel – que continua tendo um grande leque de opções – tem que pensar
muito bem SE ingressa na carreira ou SE presta um concurso. Aliás, não precisa
“pensar muito bem”, basta comparar.
O que cresceu mesmo, nesses 32
anos, foram os ‘cursos de direito’, sim com letra minúscula mesmo. Apesar dos
grandes esforços de alguns vocacionados para o Magistério, em média os docentes tem formação muito rasa [não
estou falando em mestrado ou doutorado, mas em formação de base], e isso
compromete definitivamente todas as categorias profissionais do sistema de
justiça.
Por consequência a qualidade da
prestação jurisdicional é imediatamente afetada, afinal, o bacharel não vai
somente para a Advocacia, ele vai atuar também no MP, na Magistratura, como
Servidor, na Polícia, na Administração Pública
e etc.
Nesse mesmo período o mercado
também se modificou, assim como o próprio Poder Judiciário que, tanto como os
demais poderes, sofreu influencia do modelo econômico capitalista. Em algumas
situações, a própria soberania nacional foi afetada. Para conferir consultem o
Documento Técnico 319 do Banco Mundial, verdadeira fórmula capitalista de como
deve ser o poder judiciário na América Latina e no Caribe. Dizer mais o quê?
O que estamos vivendo hoje é um
“ponto fora da curva”. O poder da Suprema Corte foi relativizado no episódio
“Renan” - mas lendo suas razões [de
Renan] nasce a dúvida: Estaria a Suprema Corte “a serviço”? Deveria? Poderia?
- a dúvida permanece, mas agora com a
certeza de que o supremo poder no mínimo “deixa dúvidas”.
Não me afastando muito do meu
centro, aqui na Comarca a Advocacia e a prestação de serviço jurisdicional tem
deixado a desejar. Há uma insatisfação generalizada – claro, há algumas
exceções, mas no geral, desde o estagiário até o magistrado, estão
insatisfeitos. Há poucos dias conversei por acaso com um desembargador. Ele
também está insatisfeito!
Como Advogada minha estrutura de
trabalho tem um custo. Mas eu tenho que “concorrer” com outro Colega que “atende
no cafezinho da esquina”! O preço dele será, certamente, bem menor que o meu. O
cliente, via de regra, não está preocupado com a qualidade do serviço que está
contratando. Está preocupado, conforme o caso, “se consegue pagar”.
A partir da virtualização do
sistema, além de advogados nos tornamos distribuidores de ações, logo, a
quantidade de novas ações aumentou, mas o número de servidores e magistrados
NÃO.
Mesmo com esse aporte de “novos
distribuidores”, não houve redução das custas processuais. Logo, as pessoas não
deixam de promover ações judiciais, elas migram para os juizados especiais
[pessoas jurídicas também], onde não há custas, não há sucumbência, MAS O
TRABALHO É O MESMO, logo, A INSATISFAÇÃO TAMBÉM.
E o engraçado é que vivemos em um
sistema capitalista, cujo sistema de justiça atua de modo socialista. Veja-se, por
exemplo, a situação dos oficiais de justiça. Recebem diariamente uma enxurrada
de mandados para cumprir. O salário está, segundo dizem, somente sendo corrigido
pela inflação e a maioria dos processos de onde advém os mandados é “de graça”,
ou seja, sem diligências. De graça para
quem cara pálida?
Resultado disso, muitas das
vezes, é o descumprimento do “mandado”, lógico. Com que ân$mo o sujeito vai
“envidar todos os esforços para localizar alguém” se tem que pagar do próprio
bolso pois não recebe nenhuma diligência para citar o fulano que a empresa TAL
está processando no juizado especial? Isso lembra um pouco o socialismo. Socialismo
para quem cara pálida? Isso nos serve?
Logicamente que não. O sistema de
justiça está se auto colapsando, ao som do hino nacional [aquela música que a
maioria canta e nem percebe....].
Ao mesmo tempo, chovem leis
concedendo benefícios [ou privilégios] para uma ou duas categorias que compõe
esse sistema, alargando ainda mais a antipatia que norteia as relações nesse
mundo de egos salientes que é o sistema de justiça brasileiro.
Estamos caminhando para a
derrocada, se não do PODER EM SÍ, mas do serviço que ele presta, e estamos
todos contribuindo para isso.
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